Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o sistema MTRIA ERP e seus módulos, acessível via web.
• Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata a assinatura.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• MTRIA: MTRIA HUB, provedora da Plataforma.

2. Cadastro e conta

O Cliente é responsável pela veracidade das informações cadastrais, pela guarda de credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. A MTRIA pode suspender contas em caso de uso indevido, inadimplência ou violação destes Termos.

3. Assinatura e pagamento

• Cobrança recorrente conforme os módulos ativados;
• Sem contrato mínimo — cancelamento a qualquer momento produz efeito no próximo ciclo;
• Faturas emitidas via Stripe; falha de pagamento pode suspender o acesso após aviso prévio;
• Reajuste anual pelo IPCA ou índice sucessor.

4. Licença de uso

A MTRIA concede ao Cliente licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura, limitada às finalidades legítimas do próprio negócio.

5. Responsabilidades do Cliente

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente;
• Obter e manter as bases legais para tratar dados de terceiros inseridos na Plataforma;
• Não realizar engenharia reversa, revenda ou uso abusivo (spam, scraping, sobrecarga);
• Manter cópias de segurança de dados críticos exportáveis.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e conteúdos da MTRIA são de titularidade exclusiva da MTRIA HUB. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade — a MTRIA atua como Operadora (vide Política de Privacidade).

7. Disponibilidade e SLA

A MTRIA busca disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas janelas de manutenção programada, casos fortuitos ou de força maior, e indisponibilidades de terceiros (provedores de nuvem, SEFAZ, gateways).

8. Limitação de responsabilidade

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da MTRIA fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. A MTRIA não responde por lucros cessantes ou danos indiretos.

9. Suporte

Suporte prestado nos canais oficiais em horário comercial. Sessões de acesso à conta do Cliente pela equipe de suporte exigem consentimento explícito (LGPD) e são integralmente auditadas.

10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir mediante aviso. Em caso de rescisão, o Cliente terá 60 dias para exportar seus dados, após o que os registros poderão ser eliminados ou anonimizados, respeitados os prazos legais de retenção.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a comunicação implica aceite.

12. Foro e lei aplicável

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da MTRIA HUB para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.